PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta lotes na Lei Municipal de nº 3311/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada