Parecer jurídico - Parecer Favoravel de 05/12/2023 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Favoravel
Data
05/12/2023
Autor
Adv Dimas Lemes Carneiro Junior
Ementa
Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos públicos que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do Meio Ambiente
Indexação
Texto Integral