Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 18/03/2026 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
18/03/2026
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer favorável à tramitação do PDL 16/2026.
Indexação
Texto Integral