Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer da Relatora CCJR de 14/04/2026 por Daiane Ribeiro (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer da Relatora CCJR
Data
14/04/2026
Autor
Daiane Ribeiro
Ementa
Diante do exposto, esta Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifesta-se FAVORAVELMENTE à tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026
Indexação
Texto Integral