LEI ORDINÁRIA nº 3.167, de 15 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3167
Ano
2015
Data
15/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação,Cultura, Esporte e Lazer
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.298, de 13 de dezembro de 2018
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica