LEI ORDINÁRIA nº 3.159, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3159
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.665, de 28 de junho de 2007
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica