LEI ORDINÁRIA nº 3.301, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3301
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e contêm outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.731, de 09 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica