DECRETO (Executivo) nº 12.731, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12731
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue por advento do termo contratual a concessão dos serviços públicos de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário que atualmente é prestado pelo Saneamento de Goiás – SANEAGO e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica