DECRETO (Executivo) nº 12.735, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12735
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui e Nomeia Comissão Especial para apuração de eventual indenização sob o montante dos bens reversíveis ainda não amortizados e/ou depredados utilizados pela SANEAGO no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.731, de 09 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica