DECRETO (Executivo) nº 12.658, de 21 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12658
Ano
2019
Data
21/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia servidor e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica