DECRETO (Executivo) nº 12.672, de 25 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12672
Ano
2019
Data
25/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia novos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.904, de 12 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica