DECRETO (Executivo)-PE nº 12.904, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12904
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015
Revoga por consolidação
DECRETO (Executivo) nº 12.672, de 25 de fevereiro de 2019
Alterada(o) pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.047, de 17 de agosto de 2022
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.081, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica