LEI ORDINÁRIA nº 2.112, de 08 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2112
Ano
1996
Data
08/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC, e revoga os artigos 114 a 130 da Lei 1973, de 8 de dezembro de 1993, que instituíram e regulamentaram e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.973, de 08 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica