LEI ORDINÁRIA nº 1.973, de 08 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1973
Ano
1993
Data
08/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.998, de 08 de março de 1994
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.013, de 12 de maio de 1994
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.036, de 16 de novembro de 1994
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.049, de 22 de fevereiro de 1995
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.094, de 14 de setembro de 1995
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.112, de 08 de março de 1996
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.119, de 21 de junho de 1996
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.178, de 09 de abril de 1997
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.284, de 25 de agosto de 1999
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica