LEI ORDINÁRIA nº 2.013, de 12 de maio de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2013

Ano

1994

Data

12/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e acresce dispositivo na lei nº 1973/93.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Código Tributário


 

Anexos Norma Jurídica