LEI ORDINÁRIA nº 1.998, de 08 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1998
Ano
1994
Data
08/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das leis nº 1812 e 1813/91 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.973, de 08 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica