LEI ORDINÁRIA nº 2.005, de 14 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2005

Ano

1994

Data

14/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/11/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 1780/91 e contém outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 09 de novembro de 2006

     

    Anexos Norma Jurídica