LEI ORDINÁRIA nº 1.958, de 21 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1958
Ano
1993
Data
21/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1.780/91 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.780, de 15 de maio de 1991
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 09 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica