DECRETO (Executivo) nº 12.589, de 01 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12589
Ano
2018
Data
01/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota de contribuição previdenciária do município de Quirinópolis junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 05 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica