RESOLUÇÃO nº 53, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
53
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/08/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fixação de diárias para atender despesas de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo, e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 35, de 03 de março de 2010
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 68, de 28 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica