DECRETO (Executivo) nº 12.736, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12736
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia Membros para compor a Comissão de Defesa Prévia e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 18 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica