PORTARIA (Executivo) nº 14, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Executivo)
Número
14
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
31/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.771, de 16 de março de 2020
Alterada(o) pela(o)
PORTARIA (Executivo) nº 16, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica