DECRETO (Executivo) nº 12.808, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12808
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
16/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 10 de junho de 2011
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.907, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica