LEI ORDINÁRIA nº 2.435, de 11 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2435
Ano
2002
Data
11/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e contém outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica