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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.052, de 20 de abril de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)

Número

1052

Ano

2021

Data

20/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/04/2021

Veículo de Publicação

www.diariomunicipal.com.br/fgm

Data Fim Vigência

31/12/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Fixa Calendário Legislativo para o ano de 2021, e contém outras providências”.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  RESOLUÇÃO nº 72, de 17 de março de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.058, de 31 de maio de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.064, de 02 de junho de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.079, de 03 de agosto de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.092, de 09 de setembro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.096, de 05 de outubro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.106, de 03 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



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