LEI ORDINÁRIA nº 2.574, de 22 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2574
Ano
2005
Data
22/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica