DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.505, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1505
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
13/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Determina a aplicação do auxílio-alimentação previsto no artigo 14, da Lei Municipal nº 3.584/2024, e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.584, de 04 de abril de 2024
Suspensa(o) integralmente pela(o)
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.552, de 13 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica