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LEI ORDINÁRIA nº 3.589, de 17 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3589

2024

17 de Maio de 2024

Revoga dispositivos da Lei nº 3.584/2024, e contém outras providências.

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Revogada(o) integralmente pela(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.637, de 28 de fevereiro de 2025
Revoga dispositivo(s) da(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.584, de 04 de abril de 2024
Vigência a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 3.637, de 28 de fevereiro de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR

 

LEI Nº 3.589/24, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 17 DE MAIO DE 2024.

      “Revoga dispositivos da Lei nº 3.584/2024, e contém outras providências”

        A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PRESIDENTE, CONFORME ARTIGO 69, PARÁGRAFOS 1º E 8º, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS – LOM E ARTIGO 345, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

         

          Art. 1º. 
          Ficam revogados o artigo 1º; artigo 2º, e os §1º, §2º, §3º e §4º; artigo 3º, e o parágrafo único; artigo 4º; artigo 5º; artigo 6º; artigo 7º; artigo 8º, e os §1º, §2º e §3º; artigo 9º; artigo 10; inciso IV do artigo 13; e, artigo 16 e os §1º e §2º, todos da Lei Municipal nº 3.584/2024.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

               

                            Gabinete da Presidência da Camara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de maio de 2024.

                 

                FERNANDO MENDES NOVAIS 

                Vereador / Presidente

                 

                WELIGTON F. FERNANDES DA SILVA

                Vereador/ 1º Secretário

                 

                 

                  Dados complementares da Lei

                  Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5367?display

                  Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                  NORMA DIGITALIZADA EM PDF ORIGINAL (SEM ALTERAÇÃO "Compilação")

                  Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                  Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                   (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                  COMPILADO  20-05-2024
                  Marcos Honorato Evangelista

                    "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.