DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.553, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1553
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2024
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Adere ao Decreto Municipal nº 13.216/2024, decreta ponto facultativo, e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.216, de 11 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica