DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.738, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1738
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
17/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Convalida Portaria de nº 04/2025 de 15 de janeiro de 2025, que trata de Função de Fiscal de ontratos e dá outras providências". (Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Fiscalização de Contratos/ OSMAR COELHO DE OLIVEIRA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 4, de 15 de janeiro de 2025
Revogada(o) integralmente pela(o)
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.817, de 17 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica