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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PORTARIA (Legislativo) nº 4, de 15 de janeiro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

PORTARIA (Legislativo)

Número

4

Ano

2025

Data

15/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/01/2025

Veículo de Publicação

www.diariomunicipal.com.br/fgm

Data Fim Vigência

11/09/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Designa servidor para atuar como Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (OSMAR COÊLHO DE OLIVEIRA).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024
    Revoga integralmente a(o)  PORTARIA (Legislativo) nº 36, de 29 de fevereiro de 2024
    Norma correlata  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.738, de 20 de fevereiro de 2025
    Revogada(o) integralmente pela(o)  PORTARIA (Legislativo) nº 382, de 11 de setembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI