SAPL - Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás

a A

Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.108, de 11 de junho de 2014

Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.431, de 24 de março de 2022

Altera a(o) LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022

Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.588, de 22 de abril de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 3.640, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e reajuste aos professores municipais de Quirinópolis e contém outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica concedida a reposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas que possuem paridade, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto para os professores e agentes políticos municipais, no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), calculado sobre os vencimentos do mês de dezembro de 2024, referente à variação do INPC, acumulado no ano de 2024.

Art. 2º.

Fica concedida o reajuste dos vencimentos nas tabelas dos professores, ativos, inativos e pensionistas do Município de Quirinópolis, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), calculada sobre os vencimentos do mês de dezembro de 2024.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4º.

Em decorrência do disposto nos art. 1º e art. 2º, ficam alteradas as tabelas dispostas em anexo.

Art. 5º.

Nos termos do art. 52, §1º, da Lei Complementar nº 77, de 22 de abril de 2024, fica assegurado que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS - GO, em 28 de fevereiro de 2025.

ANDERSON DE PAULA SILVA

Prefeito Municipal

VALMIR ANDRADE

Secretário de Administração

Anexo I

LEI N°. 3.431, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Anexo III

TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

NÍVEL DOS CARGOS	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior(CDS)	CDS-1	14.963,04
	CDS-2	8.540,44
	CDS-3	6.906,02
	CDS-4	6.675,82
	CDS-5	5.179,51
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário(DAI)	CDI-1	4.373,81
Cargos de Assessoramento Parlamentar	CAP-1	4.143,61
Cargos de Assessoramento Parlamentar	CAP-2	2.762,41

ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO

*TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO COM APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

REFERÊN-CIAS	REF. A ano inicial	REF. B 03 anos	REF. C 06 anos	REF. D 09 anos	REF. E 12 anos	REF. F 15 anos	REF. G 18 anos	REF. H 21 anos	REF. I 24 anos	REF. J 27 anos	REF. K 30 anos	REF. L 33 anos
PERCEN- TUAIS	0%	3%	3%	3%	6%	3%	3%	3%	6%	3%	3%	3%
Tabela 1	3.739,62	3.851,81	3.967,37	4.086,38	4.331,57	4.461,52	4.595,36	4.733,22	5.017,21	5.167,73	5.322,77	5.482,45
Tabela 2	4.201,29	4.327,32	4.457,14	4.590,86	4.866,30	5.012,30	5.162,66	5.317,54	5.636,60	5.805,69	5.979,86	6.159,26
Tabela 3	5.009,79	5.160,07	5.314,88	5.474,33	5.802,78	5.976,87	6.156,18	6.340,87	6.721,32	6.922,95	7.130,64	7.344,56
Tabela 4	5.725,19	5.896,95	6.073,86	6.256,07	6.631,44	6.830,39	7.035,30	7.246,35	7.681,14	7.911,57	8.148,92	8.393,38
Tabela 5	6.501,00	6.696,03	6.896,92	7.103,82	7.530,06	7.755,95	7.988,63	8.228,29	8.721,99	8.983,65	9.253,16	9.530,76
Tabela 6	7.878,26	8.114,62	8.358,06	8.608,79	9.125,33	9.399,08	9.681,05	9.971,49	10.569,78	10.886,87	11.213,48	11.549,88

LEI N°. 3.431, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Anexo X

QUADRO DOS ADICIONAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

NOME	SÍMBOLO	QUANT.	VALOR R$
Adicional de Função de Confiança de Gestão Estratégica da Câmara Municipal	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Gestão dos Serviços de Ouvidoria e Atendimento ao Público	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Agente de Contratação I	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Agente de Contratação II	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Fiscalização de Contratos	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Controle Orçamentário	AFC-1	1	6790,919
Adicional de Função de Confiança de Gestão de Ferramentas Tecnológicas	AFC-2	1	3913,411
Adicional de Função de Confiança de Gestão de Documentos e Arquivos	AFC-3	1	3280,359
Adicional de Função de Confiança de Gestão de Projetos	AFC-4	3	1956,706
Adicional de Função de Confiança de Auxiliar de Gestão	AFC-5	3	1496,304

LEI Nº 3.108, DE 11 DE JUNHO DE 2014

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO

NÍVEL	C.H.	PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
		inicial	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
Nível I	30	2.433,25	2.481,92	2.531,55	2.582,18	2.633,83	2.686,50	2.740,23	2.795,04	2.850,94	2.907,96	2.966,12	3.025,44
Nível I	40	3.244,39	3.309,28	3.375,46	3.442,97	3.511,83	3.582,07	3.653,71	3.726,78	3.801,32	3.877,35	3.954,89	4.033,99
Nível II	20	1.655,34	1.688,45	1.722,22	1.756,66	1.791,79	1.827,63	1.864,18	1.901,47	1.939,49	1.978,28	2.017,85	2.058,21
	30	2.483,02	2.532,68	2.583,33	2.635,00	2.687,70	2.741,45	2.796,28	2.852,21	2.909,25	2.967,44	3.026,79	3.087,32
	40	3.310,66	3.376,87	3.444,41	3.513,30	3.583,56	3.655,24	3.728,34	3.802,91	3.878,97	3.956,55	4.035,68	4.116,39
Nível III	20	1.691,38	1.725,21	1.759,71	1.794,90	1.830,80	1.867,42	1.904,77	1.942,87	1.981,73	2.021,36	2.061,79	2.103,03
	30	2.537,07	2.587,81	2.639,57	2.692,36	2.746,21	2.801,13	2.857,15	2.914,29	2.972,58	3.032,03	3.092,67	3.154,52
	40	3.382,77	3.450,43	3.519,44	3.589,83	3.661,63	3.734,86	3.809,56	3.885,75	3.963,47	4.042,74	4.123,59	4.206,06
Nível IV	20	1.923,72	1.962,20	2.001,44	2.041,47	2.082,30	2.123,95	2.166,43	2.209,75	2.253,95	2.299,03	2.345,01	2.391,91
	30	2.852,59	2.909,64	2.967,83	3.027,19	3.087,73	3.149,49	3.212,48	3.276,73	3.342,26	3.409,11	3.477,29	3.546,83
	40	3.851,26	3.928,28	4.006,85	4.086,98	4.168,72	4.252,10	4.337,14	4.423,88	4.512,36	4.602,61	4.694,66	4.788,55

LEI Nº DE 3.588/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO

TABELA 1 - EF				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 e 40 horas
CARGOS: Assistente de Ensino (40h) - Auxiliar de Cuidador Social (40h) Auxiliar de Serviços de Alimentação (40h) - Auxiliar de Serviços Gerais (40h) - Guarda (40h) - Músico (20h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1479,35	1508,94	1539,12	1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39

TABELA 2 - EF				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Recepcionista (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1508,94	1539,12	1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18

TABELA 3 - EF				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 40 horas
CARGOS: Auxiliar de Laboratório (40h) - Fiscal de Serviço (40h) - Telefonista (30h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1539,12	1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70

TABELA 4 - EF				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Auxiliar de Serviços Operacionais (40h) - Condutor de Veículo I (40h) - Condutor de Veículo II (40h) - Encarregado de Serviço (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70	1951,97

TABELA 5 - EF				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Condutor de Veículo III (40h) - Encarregado de Limpeza Pública (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70	1951,97	1991,01	2030,83

TABELA 1 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 40 horas
CARGOS: Auxiliar Administrativo (40h) - Agente de Apoio Educacional (30h) - Cuidador Social (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1508,94	1539,12	1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18

TABELA 2 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Auxiliar de Consultório Dentário (40h) - Auxiliar de Serviço de Saúde (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1539,12	1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70

TABELA 3 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Escriturário (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1569,90	1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70	1951,97

LEI Nº DE 3.588/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO

TABELA 4 - EM					GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Guarda Civil Municipal II (40h)
Referência/ Classe	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
Referência/ Classe	0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
Classe A - Guarda Civil Municipal II	2535,43	2586,14	2637,87	2690,62	2744,44	2799,32	2855,31	2912,42	2970,67	3030,08	3090,68	3152,49
Classe B - Guarda Civil Municipal I	2586,14	2637,87	2690,62	2744,44	2799,32	2855,31	2912,42	2970,67	3030,08	3090,68	3152,49	3215,54
Classe C - Guarda Civil Municipal -SubInspetor	2637,87	2690,62	2744,44	2799,32	2855,31	2912,42	2970,67	3030,08	3090,68	3152,49	3215,54	3279,85
Classe D - Guarda Civil Municipal - Inspetor II	2690,62	2744,44	2799,32	2855,31	2912,42	2970,67	3030,08	3090,68	3152,49	3215,54	3279,85	3345,45
Classe E - Guarda Civil Municipal - Inspetor I	2744,44	2799,32	2855,31	2912,42	2970,67	3030,08	3090,68	3152,49	3215,54	3279,85	3345,45	3412,36

LEI Nº DE 3.588/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO

TABELA 5 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Técnico de Enfermagem (40)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1601,30	1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70	1951,97	1991,01

TABELA 6 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Agente Administrativo (40h) - Agente de Fiscalização Municipal (40h) - Condutor de Ambulância(40h) - Programador (40h) - Técnico de Contabilidade (40h) - Técnico de Saúde I (40h) - Técnico em Segurança do Trabalho (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
1633,32	1665,99	1699,31	1733,30	1767,96	1803,32	1839,39	1876,18	1913,70	1951,97	1991,01	2030,83

TABELA 7 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 horas
CARGOS: Técnico de Saúde II (24h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
2252,78	2297,83	2343,79	2390,66	2438,48	2487,25	2536,99	2587,73	2639,48	2692,27	2746,12	2801,04

TABELA 8 - EM				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Agente Comunitário de Saúde (40h) -Agente de Combate às Endemias (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
2958,70	3017,88	3078,24	3139,80	3202,60	3266,65	3331,98	3398,62	3466,59	3535,93	3606,64	3678,78

LEI Nº DE 3.588/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE E TRANSITÓRIO

TABELA 1 - ES				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
CARGOS: Analista de Saúde I (30h) - Assistente Social (30h) - Pedagogo (30h) - Profissional de Apoio Educacional (30h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
2499,86	2549,86	2600,86	2652,88	2705,93	2760,05	2815,25	2871,56	2928,99	2987,57	3047,32	3108,27

TABELA 2 - ES				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 40 horas
CARGOS: Analista de Administração (40h) - Analista de Saúde II (40h) - Analista Jurídico (40h) - Analista Técnico (40h) – Odontólogo (30h) - Chefe do Departamento de Pessoal (40h) - Coletor Municipal (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
3194,28	3258,17	3323,33	3389,80	3457,59	3526,74	3597,28	3669,22	3742,61	3817,46	3893,81	3971,69

TABELA 3 - ES				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Enfermeiro (40h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
3194,28	3258,17	3323,33	3389,80	3457,59	3526,74	3597,28	3669,22	3742,61	3817,46	3893,81	3971,69

TABELA 4 - ES				GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR				CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
CARGOS: Médico (20h)
A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
0 ano	3 anos	6 anos	9 anos	12 anos	15 anos	18 anos	21 anos	24 anos	27 anos	30 anos	33 anos
3372,85	3440,31	3509,11	3579,30	3650,88	3723,90	3798,38	3874,34	3951,83	4030,87	4111,49	4193,72

LEI COMPLEMENTAR N° 068, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

ANEXO II
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
NÍVEL DOS CARGOS	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS)	DAS-1*	9.901,91
	DAS-2	7.136,22
	DAS-3	5.755,02
	DAS-4	5.179,51
	DAS-5	4.258,71
	DAS-6	3.913,41
	DAS-7	3.453,01
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI)	DAI-1	3.222,81
	DAI-2	2.589,76
Cargos de Assessoramento de Gabinete	ASS-1	3.683,21
	ASS-2	2.877,51
	ASS-3	2.302,01
	ASS-4	2.071,81
	ASS-5	1.726,50
Cargos de Chefia das Escolas Municipais Militarizadas	CDIR-1	6.263,76
	CDIS-1	5.158,80
	CDIR-2	5.573,16
	CDIS-2	4.951,62
	CDIR-3	4.364,60
	CDIS-3	3.812,12
Cargos de Secretaria de Unidade Escolar**	SUE-1	1.726,50
	SUE-2	2.071,81
	SUE-3	2.302,01
	SUE-4	2.532,21
	SUE-5	2.877,51
* Somente cargos com o símbolo DAS-1 recebem subsídio.
** Os símbolos e valores são crescentes em face de alinhamento aos portes das unidades de ensino.

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ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO AMPLO COM SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES DE REMUNERAÇÃO
CARGOS	SÍMBOLO	QUANT.	REMUNERAÇÃO
Assessor (a) de Especial I	AE-1	5	4.258,71
Assessor (a) de Especial II	AE-2	10	3.222,81
Assessor (a) de Especial III	AE-3	15	2.647,31
Assessor (a) de Especial IV	AE-4	10	1.956,71

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ANEXO V
QUADRO DOS ADICIONAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
I - ADICIONAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPÓLIS
NOME	SÍMBOLO	QUANT.	VALOR	ATRIBUIÇÕES
Adicional de Função de Confiança I	AFC-1	1	4.201,16	Os Adicionais de Função de Confiança - AFC serão destinados aos servidores efetivos, devendo a complexidade e desempenho da função, ser proporcional ao valor da respectiva gratificação e suas atribuições especificadas no Ato de designação do servidor.
Adicional de Função de Confiança II	AFC-2	1	3.453,01
Adicional de Função de Confiança III	AFC-3	5	3.337,91
Adicional de Função de Confiança IV	AFC-4	1	2.647,31
Adicional de Função de Confiança V	AFC-5	2	2.532,21
Adicional de Função de Confiança VI	AFC-6	1	2.417,11
Adicional de Função de Confiança VII	AFC-7	2	2.014,26
Adicional de Função de Confiança VIII	AFC-8	4	1.784,06
Adicional de Função de Confiança IX	AFC-9	9	1.668,95
Adicional de Função de Confiança X	AFC-10	10	1.496,30
Adicional de Função de Confiança XI	AFC-11	25	1.438,75
Adicional de Função de Confiança XII	AFC-12	5	1.381,20
Adicional de Função de Confiança XIII	AFC-13	10	1.266,10
Adicional de Função de Confiança XIV	AFC-14	8	1.151,00
Adicional de Função de Confiança XV	AFC-15	7	1.035,90
Adicional de Função de Confiança XVI	AFC-16	26	978,35
Adicional de Função de Confiança XVII	AFC-17	8	863,25
Adicional de Função de Confiança XVIII	AFC-18	11	805,70
Adicional de Função de Confiança XIX	AFC-19	12	748,15
Adicional de Função de Confiança XX	AFC-20	12	633,05
Adicional de Função de Confiança XXI	AFC-21	18	575,50
Adicional de Função de Confiança XXII	AFC-22	63	460,40
Adicional de Função de Confiança XXIII	AFC-23	48	345,30
Adicional de Função de Confiança XXIV	AFC-24	22	230,20

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ANEXO V
QUADRO DOS ADICIONAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
II - ADICIONAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MILITARIZADAS
NOME	SÍMBOLO	QUANT	VALOR	ATRIBUIÇÕES
Adicional de Função de Confiança de Diretor Pedagógico - Escola Municipal Militarizada Professora Zelsani	AFC-DP1	1	2.762,41	Exercer a Direção Pedagógica da Escola Municipal Militarizada Prof. Zelsani, bem como planejar, acompanhar e executar as atividades relacionadas ao processo ensino- aprendizagem, e ainda zelar pelo cumprimento de toda a legislação de ensino e determinações legais emanadas da administração superior.
Adicional de Função de Confiança de Diretor Pedagógico - Escola Municipal Militarizada Canaã	AFC-DP2	1	2.071,81	Exercer a Direção Pedagógica da Escola Municipal Militarizada Canaã, bem como planejar, acompanhar e executar as atividades relacionadas ao processo ensino- aprendizagem, e ainda zelar pelo cumprimento de toda a legislação de ensino e determinações legais emanadas da administração superior.
Adicional de Função de Confiança de Diretor Pedagógico - Escola Municipal Militarizada Noturna	AFC-DP3	1	863,25	Exercer a Direção Pedagógica da Escola Municipal Militarizada Noturna, bem como planejar, acompanhar e executar as atividades relacionadas ao processo ensino- aprendizagem, e ainda zelar pelo cumprimento de toda a legislação de ensino e determinações legais emanadas da administração superior.

Dados complementares da Lei

Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5895?display

Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

Obs: Anexos citados no Art. 4º. não constam na publicação do Diário Oficial

Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo
Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito.

Este texto não substitui o publicado no D.O. (https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/).

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COMPILADO 07-03-2025
Marcos Honorato Evangelista

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LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 28 de fevereiro de 2025