PORTARIA (Legislativo) nº 374, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
374
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, compensação de horas, trabalho remoto excepcional e demais regras de expediente dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 366, de 29 de agosto de 2025
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 117, de 08 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica