LEI ORDINÁRIA nº 3.712, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3712
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica