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Relacionamentos |
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.443, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
""Decreta prorrogação de prazo de Trabalho Remoto, e contém outras providências".
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.442, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionário”. (LUCIMAR CARVALHO NEVES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.441, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
“Nomeia Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”. (JAMIL FRANCISCO GOULART NETO, DIEGO LOPES GOULART E PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE).
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.440, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
“Nomeia Comissão de Concurso Público e contém outras providências”.
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.439, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
“Decreta prorrogação de prazo de Trabalho Remoto, e contém outras providências"
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.438, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
“Decreta Trabalho Remoto, e contém outras providências"
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.437, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (CINATRA VIEIRA CINTRA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.436, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
“Retifica Decreto, e contém outras providências””. (JUSSANIA APARECIDA FERREIRA SILVA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.435, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionário”. (JOÃO VICTOR DE PASSOS QUEIROZ)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.434, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (JUSSANIA APARECIDA FERREIRA SILVA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.433, de 06 de setembro de 2023
Ementa:
“Altera Cargo de Servidor e dá outras providências” (NELSON AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.432, de 04 de setembro de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de ação de desenvolvimento/capacitação para servidores e agente político, mediante participação no curso de comunicação e oratória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, ministrada pela comunicadora, doutoranda e mestre em Comunicação, Me. Wenya Alves Alecrim, no dia 6 de setembro de 2023, com carga horária de 8 horas, no formato presencial.”
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.431, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionário”. (MARCELO FERREIRA DUARTE)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.430, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
“Decreta Ponto Facultativo, e contém outras providências”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.429, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresas emissoras de rádios AM e FM com sede neste município”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.428, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
“Retifica Decreto, e contém outras providências””. (JULIANA ROSA DE MORAES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.427, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
“Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Gestão de Projetos e dá outras providências.” (JULIANA ROSA MORAES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.426, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da empresa Instituto de Cursos e Pós-Graduação, para a capacitação de 5 (cinco) servidores desta Casa de Leis, que fazem parte do Setor de Licitação e Compras, Controle Interno e Tecnologia da Informação para participarem do participarem do curso “Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação pela nova lei de licitações”, nos dias 22 a 24 de agosto de 2023, no formato EAD, conforme termo de referência.”
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.425, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de divulgação impressa (jornais e revistas) com sede neste município”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.424, de 10 de agosto de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionária”. (WAYNNE GABRIELY RODRIGUES DE LIMA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.423, de 10 de agosto de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionário”. (WENNES DIVINO RODRIGUES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.422, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
"NOMEIA FUNCIONÁRIO" (LUCIMAR CARVALHO NEVES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.421, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
"ALTERA CARGO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ANDREA DE SOUZA SILVA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.420, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
"EXONERA FUNCIONÁRIA" (JULIANA MEDEIROS BANDEIRA OLIVEIRA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.419, de 07 de agosto de 2023
Ementa:
“Altera Cargo de Servidor e dá outras providências” (GABRIEL ALVES INÁCIO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.418, de 04 de agosto de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionário”. (SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.417, de 04 de agosto de 2023
Ementa:
“Revoga os Decretosnº 1.413/23 e1414/23 e contém outras providências”. (SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.416, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de ferramenta de pesquisa denominada Banco de Preços, para a realização de comparativos de preços para licitações, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Quirinópolis.”
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.415, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionário”. (ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA PONTES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.414, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
“Retifica Decreto, e contém outras providências””. (SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1413a, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
"Exonera Funcionário". (SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.413, de 27 de julho de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da empresa Excelência Educação e Ensino Ltda, para ministrar curso de capacitação de servidores desta Casa de Leis, do Setor de Licitação e Compras e Tecnologia da Informação para participarem do curso “Conex 2023 – Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas”, nos dias 23 a 25 de agosto de 2023, no formato presencial, conforme termo de referência.”
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.412, de 27 de julho de 2023
Ementa:
“Retifica Decreto, e contém outras providências””. (ANDREA DE SOUZA SILVA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.411, de 26 de julho de 2023
Ementa:
“Decreta Ponto Facultativo, e contém outras providências”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.410, de 26 de julho de 2023
Ementa:
“Decreta Alteração do Calendário Legislativo do Mês de Agosto de 2023, e contém outras providências”.
Texto Compilado
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Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.409, de 24 de julho de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre Dispensa de Servidores, e contém outras providências”. (COPA FEMININA)
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.408, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Revoga Decreto nº 1.238/22 e contém outras providências”. (KENIA REGINA BORGES)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.407, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionária”. (ANDREA DE SOUZA SILVA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.406, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionária”. (ANA CAROLINA ALVES MARTINS)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.405, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (EDMAR FERNANDO GONÇALVES PAULINO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.404, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (ADA GABRIELLE DE ANDRADE GUERREIRO)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.403, de 20 de julho de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (ENILDA DIAS DE FARIA MATINS)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.402, de 13 de julho de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre o horário de atendimento e funcionamento, e contém outras providências”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.401, de 10 de julho de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionário”. (DIOGO DOS REIS OLIVEIRA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.400, de 10 de julho de 2023
Ementa:
“Exonera Funcionária”. (THAYS DE MELO LISBOA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.399, de 14 de junho de 2023
Ementa:
"Nomeia Funcionária". (MARIA AURISTELA LOURENÇO MAIA)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.398, de 14 de junho de 2023
Ementa:
"Exonera Funcionário". (ADAUTO CICERO DE ALMEIDA JUNIOR)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.397, de 05 de junho de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionária”. (ILLA SOUSA FREITAS)
Texto Original
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.396, de 05 de junho de 2023
Ementa:
“Decreta Ponto Facultativo, e contém outras providências”.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.395, de 05 de junho de 2023
Ementa:
“Nomeia Funcionária”. (JORDANNA SOUZA ANDRADE)
Texto Original
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