DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.312, de 19 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)

1312

2022

19 de Dezembro de 2022

“Fixa Calendário Legislativo para o ano de 2023, e contém outras providências”.

a A
Vigência a partir de 6 de Novembro de 2023.
Dada por DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.454, de 06 de novembro de 2023

 

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.312/22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

    “Fixa Calendário Legislativo para o ano de 2023, e contém outras providências”.

       

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, EM CUMPRIMENTO AOS DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICADOS À ESPÉCIE,

      DECRETA:

        Art. 1º. 
        A Câmara Municipal de Quirinópolis expede o Calendário Legislativo das Reuniões Ordinárias dos meses de Fevereiro a Dezembro de 2023, em consonância com a Resolução nº 072/2021, conforme segue:
          I – 
          Fevereiro / 2023: Dias 06, 07, 08, 09 e 10
            II – 
            Março / 2023: Dias 06, 07, 08, 09 e 10
              III – 
              Abril / 2023: Dias 10, 11, 12, 13 e 14
                IV – 
                Maio / 2023: Dias 08, 09, 10, 11 e 12
                  V – 
                  Junho / 2023: Dias 12, 13, 14, 15 e 16
                    VI – 
                    Julho / 2023: Recesso
                      VII – 
                      Agosto / 2023: Dias 07, 08, 09, 10 e 11
                        VIII – 
                        Setembro / 2023: Dias 11, 12, 13, 14 e 15
                          IX – 
                          Outubro / 2023: Dias 16, 17, 18, 19 e 20
                            X – 
                            Novembro / 2023: Dias 06, 07, 08, 09 e 10
                              XI – 
                              Dezembro / 2023: Dias 04, 05, 06, 07 e 08
                                Art. 2º. 

                                Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                   

                                              Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de dezembro de 2022.

                                     

                                    FERNANDO MENDES NOVAIS

                                    Vereador/Presidente

                                     

                                     

                                      Dados complementares da Lei

                                      Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/4428

                                      Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                                      NORMA DIGITALIZADA EM PDF ORIGINAL (SEM ALTERAÇÃO "Compilação")

                                      Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                                      Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                                       

                                      COMPILADO  
                                      Marcos Honorato Evangelista

                                       

                                        "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.