Ocorrências da Sessão (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 029 de 2024, de autoria do Presidente da OAB, senhor Osmar de Freitas Junior, a fim de apresentar nota de apoio ao Projeto de Lei nº 02/2024, que regulamenta a proibição de venda e comercialização de fogos, com o aval da diretoria da OAB subseção de Quirinópolis/GO.