1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 5 de 2024
Autores:
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária 29-02-24
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APROVADO(A)
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2 - VETO nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3005
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Veto a LC 63/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade).
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REPROVADO(A)
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3 - VETO nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3006
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Veto LC 64/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023. “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI).
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REPROVADO(A)
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4 - VETO nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3007
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Veto LC 65/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 7 de 2023. Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005. (Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao segurado com deficiência).
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APROVADO(A)
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5 - VETO nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3008
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Veto ao Autógrafo de Lei 172/2023. (Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2023. “Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. (Fica autorizado a doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião, situada na Avenida José Quintiliano Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q).
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REPROVADO(A)
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6 - VETO nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3009
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Veto ao Autografo de Lei 173/2023. ( Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2023. "Cria o Plano Municipal de Revisão periódica de Gastos."
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APROVADO(A)
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7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Número de Protocolo: 3024
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“Concede Titulo Honorifico de Cidadão Quirinopolino ao Governador Ronaldo Caiado, e dá outras providências.”
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APROVADO(A)
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8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Turno: Final
Autor: WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Número de Protocolo: 3025
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“Concede Titulo Honorifico de Cidadã Quirinopolina a Maria das Graças Landim Carvalho Caiado, e dá outras providências.”
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APROVADO(A)
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2023
Turno: Final
Autor: ROMISDETE
Número de Protocolo: 3001
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CÉU AZUL.”
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Romisdete
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3004
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Reconhece com Utilidade Pública Municipal a entidade Sindicato Rural de Quirinópolis.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Oscar,
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Turno: Final
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3010
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Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifícios de estampido e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quirinópolis-GO.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Cassim, Oscar, Alex, Andrea, Paulinho, Cleilton, Welington, Núbia, Romisdete, Gustavo, Marquinho,
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Turno: Final
Autor: FERNANDO NOVAIS
Número de Protocolo: 3012
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Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (“LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS)”
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APROVADO(A)
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Turno: Final
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 3020
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Criar o Cadastro Municipal das Pessoas com Diabetes no Município de Quirinópolis.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Cleilton,
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Turno: Final
Autor: CASSIM DA USINA
Número de Protocolo: 3021
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Dispõe sobre regulamentação interna de uso de bem público e dispõe sobre concessão de benefícios no âmbito do Poder Legislativo de Quirinópolis–GO, e dá outras providências. (Uso dos veículos oficiais / Diárias e autorizações de viargem / Auxílio alimentação).
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Cleilton,
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Turno: Final
Autor: WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Número de Protocolo: 3023
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“DENOMINA O TERMINAL DOS TRABALHADORES ITACY RAMOS DE MAGALHÃES JUNIOR - TENENTE RAMOS LOCALIZADA NO PARQUE DA LIBERDADE IRIS REZENDE MACHADO”.
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APROVADO(A)
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16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2024
Turno: Final
Autor: ALEX DA FARMÁCIA
Número de Protocolo: 3037
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“Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Quirinópolis e contém outras providências”.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Alex, Cleilton,
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024
Turno: Final
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 3043
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Dispõe sobre denominação do espaço de eventos som automotivo de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências
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APROVADO(A)
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18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 33 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 2955
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Cria, no âmbito do Município de Quirinópolis, o dia do Forrageiro e contém outras providências. (Comemorado no segundo sábado do mês de dezembro de cada ano).
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APROVADO(A)
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19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 2956
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Regulamenta percentual das alíquotas do QUIPREV e contém outras providências.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Oscar,
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20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 35 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 2957
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Relocação de área verde e contém outras providências. (Área institucional 07, com 6.622,03 m², situada no Bairro Jardim Vitória).
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APROVADO(A)
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21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 2958
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Altera o art. 1º da Lei 3.536 de 2023 e contém outras providências.
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APROVADO(A)
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22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3039
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS, nas condições determinadas e dá outras providências”.
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APROVADO(A)
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23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3058
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
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APROVADO(A)
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24 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3059
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"Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério".
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APROVADO(A)
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25 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3042
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Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005 (Lei Sinara de Souza Ferreira).
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APROVADO(A)
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26 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3060
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"Altera o símbolo do Anexo I do Cargo de Comandante da Diretoria da Escola Municipal Militarizada Canaã e altera a redação do IV em relação ao Quadro Comandante da Diretoria da Escola Municipal Cnaã da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências".
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APROVADO(A)
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27 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: ROMISDETE
Número de Protocolo: 3083
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Indicação do senhor Álvaro Alves Ribeiro para receber a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende.
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Romisdete,
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28 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: ANDREA ENFERMEIRA
Número de Protocolo: 3081
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“Requer que seja oficiado ao Prefeito Anderson de Paula e ao Secretário de Educação, providência de construção de mais CMEI’S em nossa cidade.”
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APROVADO(A)
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29 - REQUERIMENTO nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: ANDREA ENFERMEIRA
Número de Protocolo: 3082
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“Requer disponibilização de seguranças e monitoramento 24 horas na Vila Vida Feliz bairro Esmeralda.”
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APROVADO(A)
Obs.: Usou da Palavra: Andrea,
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