Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2025 - 09:52
Encerramento: 25/06/2025 - 12:07



Mesa Diretora
Presidente: CLEILTON RESENDE / SD
Primeiro Vice-Presidente: LUCAS COWBOY / PL
Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB



Lista de Presença na Sessão
CASSIM DA USINA / PSDB
CLEILTON RESENDE / SD
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO
DALMO (Soró) / AGIR
DEUSENY FERREIRA / MDB
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS
JÚNIOR ALVES / MDB
LUCAS COWBOY / PL
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO
OSCAR JÚNIOR / PDT
RENATO RIBEIRO / PDT
SARGENTO LACERDA / SD
VANESSA DA USINA / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMENDA ADITIVA nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: LUCAS COWBOY
Número de Protocolo: 3759
“Acrescenta parágrafo único ao Art. 2° do Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2025 de 09 de junho de 2025”
Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 26 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Número de Protocolo: 3746
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 3753
Autoriza o Poder Executivo a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
4 - REQUERIMENTO nº 147 de 2025
Turno: Único
Autor: SARGENTO LACERDA
Número de Protocolo: 3756
“Solicita Rigoroso Controle e Fiscalização dos veículos usados por Aplicativo de Transporte de Passageiros, durante as festividades previstas para o mês do julho, Queima do Alho e Expoaqui”.
Matéria lida
5 - REQUERIMENTO nº 148 de 2025
Turno: Único
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 3757
Requer o estudo técnico para realizar a distribuição de almoço gratuito, oriundo do Restaurante Popular, aos idosos moradores da Vila Feliz de Quirinópolis.
Matéria lida
6 - REQUERIMENTO nº 149 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 3760
Solicitação para instalação de LomboFaixa na Avenida Francisco Rosa de Moraes, s/nº em frente o portão da Escola Municipal João Antônio Barbosa no povoado do Tocozinho
Matéria lida



Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

A vereadora Sra. Daiane Ribeiro usou da palavra para cumprimentar as autoridades presentes, agradecer a participação do público e relatar os trabalhos realizados por ela e pelos demais parlamentares no primeiro semestre de mandato.  

O vereador Sr. Oscar Júnior, para justificar a concessão de título de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Maronesi, cedeu seu tempo de fala ao Sr. Carlos de Andrade, que discorreu sobre a trajetória e méritos do homenageado, prestou-lhe homenagens e enalteceu suas contribuições à comunidade.  

A vereadora Sra. Deuseny Ferreira usou da palavra para prestar homenagens aos senhores Cairo Salim Marcelino Lopes e Geraldo Lemos Scarulles, condecorados, respectivamente, pelos Projetos de Decreto Legislativos n° 05/2025 e n° 06/2025, que lhes concederam o título honorífico de Cidadão Quirinopolino. Em seguida, a Sra. Deuseny cedeu a palavra ao Sr. Cairo Salim Marcelino Lopes, que agradeceu a honraria e discorreu sobre a política municipal e sua atuação como deputado estadual;  após, ela concedeu a palavra ao Sr. Geraldo Lemos Scarulles, que também proferiu agradecimentos.  




Lista de Presença na Ordem do Dia
CASSIM DA USINA / PSDB
CLEILTON RESENDE / SD
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO
DALMO (Soró) / AGIR
DEUSENY FERREIRA / MDB
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS
JÚNIOR ALVES / MDB
LUCAS COWBOY / PL
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO
OSCAR JÚNIOR / PDT
RENATO RIBEIRO / PDT
SARGENTO LACERDA / SD
VANESSA DA USINA / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Autores:
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária 24-06-2025
APROVADO(A)
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Turno: Final
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3738
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Luis Antonio Maronezi e contém outras Providências.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Oscar,
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Turno: Final
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 3739
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao ilustríssimo Cairo Salim Marcelino Lopes.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Oscar,
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Turno: Final
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 3740
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao ilustríssimo Geraldo Lemos Scarulles.
APROVADO(A)
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 3653
Dispõe sobre a normatização do uso do Plenário da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO e dá outras providências.
APROVADO(A)
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Turno: Final
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 3651
"Declara a Feira Coberta de Quirinópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dispõe sobre sua preservação e valorização."
APROVADO(A)
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2025
Turno: Final
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 3652
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado e adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos realizados no Município de Quirinópolis/GO e dá outras providências."
APROVADO(A)
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2025
Turno: Final
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 3655
Institui a Marcha em Defesa das Mulheres no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Vanessa, Gustavo, Lacerda, Cleilton,
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025
Turno: Final
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 3656
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Quirinópolis/GO.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Vanessa, Gustavo, Lacerda, Deuseny, Cleilton, Oscar,
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025
Turno: Final
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Número de Protocolo: 3672
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Quirinópolis, por meio de afixação de placares informativos e em mídias oficiais municipais, e dá outras providências.”
APROVADO(A)
11 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 4 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3720
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 28 DE MAIO DE 2025. Que autoriza o poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de matrícula m-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO, e dá outras providências. (Frigorífico)
APROVADO(A)
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3582
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO)
APROVADO(A)
13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3721
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (FINISA, valor de até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Matéria não votada
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3737
Autoriza o poder executivo municipal a desafetar área pública e declarar zona especial de interesse social - ZEIS, e dá outras providências.
APROVADO(A)
15 - REQUERIMENTO nº 147 de 2025
Turno: Único
Autor: SARGENTO LACERDA
Número de Protocolo: 3756
“Solicita Rigoroso Controle e Fiscalização dos veículos usados por Aplicativo de Transporte de Passageiros, durante as festividades previstas para o mês do julho, Queima do Alho e Expoaqui”.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Lacerda, Deuseny, Lucas, Vanessa, Renato, Gustavo, Daiane, Cleilton, / Subscrito por: Duseny, Lucas, Vanessa, Gustavo, Daiane,
16 - REQUERIMENTO nº 148 de 2025
Turno: Único
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 3757
Requer o estudo técnico para realizar a distribuição de almoço gratuito, oriundo do Restaurante Popular, aos idosos moradores da Vila Feliz de Quirinópolis.
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Vanessa, Deuseny, Lucas, / Subscrito por: Deuseny, Lucas,
17 - REQUERIMENTO nº 149 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 3760
Solicitação para instalação de LomboFaixa na Avenida Francisco Rosa de Moraes, s/nº em frente o portão da Escola Municipal João Antônio Barbosa no povoado do Tocozinho
APROVADO(A)

Obs.: Usou da palavra: Cleilton, / Subscrito por: Vanessa, Daiane, Deuseny, Junior,



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - SARGENTO LACERDA / SD

2 - DEUSENY FERREIRA / MDB

3 - LUCAS COWBOY / PL

4 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO

5 - DALMO (Soró) / AGIR

6 - VANESSA DA USINA / UNIÃO

7 - CLEILTON RESENDE / SD




Conteúdo Multimídia



Ocorrências da Sessão

O Sr. Presidente cumprimentou as autoridades presentes: Deputado Estadual Sr. Cairo Salim, Ex-Deputado Estadual Sr. Geraldo Lemos, Sr. Márcio Xavier, Ex-Vereadora Sra. Dinamarte, Ex-Vereador Sr. Márcio Xavier, Presidente do Lions Sr. André Parreira, Prefeito de Paranaiguara Sr. Barbosinha, Assessora do Deputado Cairo Salim Sra. Maryelli Bárbara dos Santos Barbosa, pai da vereadora Deuseny Sr. Osvaldo Ferreira, Ex-Vereador Sr. Gustavo Penna, filho do Ex-Deputado Geraldo Lemos Sr. Diogo Lemos, Secretário de Governo Sr. Clériston, Subprocuradora de Quirinópolis Sra. Nejusca.

O Sr. Gustavo Mourão fez um requerimento verbal solicitando do Poder Executivo o estudo da reforma da capela do Cemitério Municipal Santo Agostinho.

O Sr. Presidente solicitou parecer verbal das comissões permantes sobre a Emenda Modificativa n° 08/2025. A Comissão de Constituição e Justiça verificou um vício formal no projeto. Diante disso, o Sr. Presidente suspendeu a votação nas comissões para que o autor da Emenda proceda com as correções necessárias.

Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2025, o Sr. Oscar apresentou as justificativas de seu projeto.

Após a votação dos Projetos de Decreto Legislativo, a Sra. Deuseny solicitou o registro fotográfico dos homenageados, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente e realizado.

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 20/2025, a vereadora Sra. Vanessa apresentou suas justificativas para a proposição do projeto. Em seguida, os vereadores Sr. Gustavo Mourão, Sr. SG Lacerda e Sr. Cleilton Resende parabenizaram a autora pela iniciativa e destacaram a importância da participação das mulheres na comunidade e na política e o reconhecimento ao trabalho das mulheres nesta Casa Legislativa.

Ns discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 21/2025, a vereadora Sra. Vanessa apresentou suas justificativas à apresentação do projeto. Em seguida, os vereadores Sr. Gustavo, Sr. SG Lacerda, Sr. Cleilton e Sr. Oscar discorreram sobre a necessidade de transparência no pagamento das emendas parlamentares e parabenizaram a autora pela proposição.

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 18/2025, o vereador Sr. Cassim da Usina solicitou vistas ao projeto.

Na discussão do requerimento n° 147/2025, o Sr. SG Lacerda apresentou justificativas para sua proposição. Em seguida, os vereadores Sra. Deuseny, o Sr. Lucas , a Sra. Vanessa, o Sr. Renato , Sr. Gustavo e a Sra. Daiane manifestaram apoio à autora e subscreveram o requerimento. Os vereadores Sr. Lucas, Sr. Renato e Sr. Gustavo sugeriram a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a matéria. O Sr. Renato Ribeiro e Sr. Cleilton mencionaram um projeto de autoria do primeiro sobre o tema, que está parado, e propuseram retomá-lo em coautoria. E o Sr. Gustavo acrescentou a necessidade de incluir no projeto a regulamentação de estacionamentos nas vias públicas durante eventos, destacando a prática irregular de fechamento de calçadas para cobrança.

Na discussão do requerimento n° 148/2025, a Sra. Vanesa da Usina apresentou justificativa à sua proposição. A Sra. Deuseny elogiou a proposição e subscreveu o requerimento. O Sr. Lucas Cowboy parabenizou a autora, subscreveu o requerimento e alertou sobre as dificuldades tidas por algumas pessoas carentes para acessar os serviços do "Restaurante do Bem".

Na discussão do requerimento n° 149/2025, o Sr. Cleilton Resende apresentou justificativas para seu requerimento e os vereadores Sra. Daiane, Sra. Deuseny, Sra. Vanessa, Sr. Renato, Sr. SG Lacerda e Sr. Junior Alves subscreveram o requerimento.

Na discussão do requerimento verbal do Sr. Gustavo Mourão, o parlamentar justificou a necessidade de seu requerimento e as vereadoras Sra. Deuseny e Sra. Vanessa parabenizaram o autor e subscreveram o requerimento.

Nas explicações pessoais, o Sr. SG Lacerda destacou a urgência na regulamentação da mobilidade urbana no município; a Sra. Deuseny Ferreira abordou questões relativas ao trânsito municipal, frisou a necessidade de investimentos em engenharia de tráfego e manifestou preocupação com o não atendimento de requerimentos relacionados ao tema pelo Executivo; o Sr. Lucas Cowboy agradeceu aos presentes e aos que acompanham as sessões pelas redes sociais, discorreu sobre problemas no trânsito municipal e reiterou cobranças quanto ao atendimento de requerimentos encaminhados ao Executivo; o Sr. Nubyano utilizou seu tempo para elogiar os demais parlamentares; o Sr. Dalmo (Soró) realizou agradecimentos e prestou homenagens aos condecorados com o Título Honorífico; a Sra. Vanessa da Usina teceu agradecimentos e manifestou indignação pelo não atendimento de requerimentos pelo Executivo e o Sr. Cleilton agradeceu a todas autoridades pela presença.

Em tempo, o Sr. Presidente convocou todos os presentes para sessão extraordinária, a ser iniciada 10 minutos após o encerramento desta sessão ordinária.