O Sr. Presidente realizou a leitura de um comunicado da Presidência sobre um protocolo realizado na Casa. Tratava-se de ofício da vereadora Sra. Vanessa da Usina, Coordenadora da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que encaminhou a Ata de Instalação e o Estatuto da referida Frente Parlamentar. Então o Sr. Presidente determinou o devido arquivamento dos documentos na secretaria.
Em seguida, o vereador Sr. Cassim da Usina fez um requerimento verbal, propondo a instituição de um dia específico no mês para a apreciação de todas as moções, com o objetivo de evitar o prolongamento excessivo das sessões legislativas. O parlamentar justificou o pleito informando ter recebido reclamações de cidadãos que, embora interessados em acompanhar os trabalhos, veem-se impossibilitados devido à grande demora causada pela leitura das moções.
O Sr. Presidente determinou a inclusão da Emenda Modificativa n° 10/2025 na ordem do dia.
Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025, o vereador SGT Lacerda realizou homenagens e parabenizaçoes ao Sr. Edimar.
Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 28/2025, a vereador Sra. Deuseny Ferreira, autora da propositura justificou a sua proposição. Em seguida, usaram da palavra os seguintes parlamentares: o vereador Sr. Lucas Cowboy que manifestou apoio ao projeto e parabenizou a autora pela iniciativa; o vereador Sr. Nubyano Esportes que também elogiou a proposição, porém ponderou que, em sua avaliação, as escolas públicas não impedem a matrícula de alunos neurodivergentes; o vereador Sr. SGT Lacerda que igualmente elogiou a autora, mas alertou para a existência de impedimentos legais que dificultam o apoio necessário a essas crianças nas unidades escolares e que salientou que a lei não pode se restringir ao papel, sendo imprescindível a implementação de políticas públicas efetivas, com a atuação de pessoas especializadas; a vereadora Sra. Vanessa da Usina que parabenizou a autora e convergiu com os apontamentos anteriores, destacando que a eficácia da lei depende de sua aplicação prática, e ressaltou a carência de profissionais especializados na área como um desafio a ser superado. Logo após, a vereadora Sra. Deuseny Ferreira usou da palavra novamente, agradecendo as colaborações dos pares e reafirmando o objetivo central do projeto. Posteriormente, a vereadora Sra. Daiane parabenizou a autora e discorreu sobre a necessidade de criação de um Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para enfrentar as dificuldades e assegurar os direitos dessas pessoas, também abordou a falta de capacitação dos profissionais, enfatizou que a inclusão não se limita ao acesso à escola, mas deve ser efetiva em toda a sociedade, e defendeu a necessidade de conscientização geral para uma inclusão integral. Em seguida, o vereador Sr. Cleilton parabenizou a autora, comentou que, embora já exista um conjunto de leis sobre a matéria, é necessária sua efetiva implementação, observou que as normas são esparsas e que seria benéfico reuni-las, frisou a importância de os vereadores buscarem conhecimento sobre o tema e de haver um melhor planejamento das políticas públicas e, por fim, endossou a ideia do Conselho Municipal, mencionada pela Vereadora Sra. Daiane, considerando-o um mecanismo ideal para tal finalidade.
Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 26/2025, o vereador Sr. Cassim da Usina demonstrou apoio à proposição e cobrou do Executivo um projeto também para o piso dos professores. A vereadora Sra. Deuseny Ferreira destacou a importância da educação, apoiou o piso dos professores e fez um apelo por justiça para a professora Zenaide. O Sr. Lucas Cowboy defendeu que o reajuste deve incluir todos os profissionais da educação e citou a desunião da categoria. O vereador Sr. Oscar Júnior salientou a demora do reajuste (desde 2019 sem reajuste) e a necessidade de justiça salarial. O vereador Sr. Lucas Cowboy criticou os gastos municipais por priorizarem itens "obscuros" em detrimento dos professores. A vereadora Sra. Daiane reafirmou o apoio do Legislativo aos profissionais da educação e a projetos que os beneficiem. Os vereadores senhores Dalmo (Soró) e Renato Ribeiro declararam apoio ao projeto e a futuras iniciativas para a educação. O Sr. Renato também solicitou aos demais parlamentares que consigam emendas parlamentares para a área. O vereador Sr. Nubyano Esportes dirigiu-se às gestoras escolares, reafirmando apoio e disponibilidade, e destacou que a aprovação do projeto não conflita com a luta pelo piso dos professores, representando um avanço. O vereador SGT Lacerda falou da pesada carga de trabalho dos gestores escolares, que o projeto só corrige um direito defasado e que os professores também terão seus salários corrigidos futuramente. A vereadora Sra. Vanessa da Usina parabenizou a categoria e comprometeu-se a apoiar projetos benéficos à educação. O vereador Sr. Cleilton Resende afirmou que o município tem dívida histórica com os profissionais, e que o piso é o mínimo legal, não sendo sequer cumprido. Ele afirmou que a perda salarial é uma injustiça, haja vista que a legislação prevê a atualização regular dos vencimentos, e a ausência dessa correção resulta em prejuízo aos servidores. Frisou sua preocupação com a valorização da educação e afirmou que o município necessita realizar uma gestão mais eficiente dos gastos, priorizando a valorização dos profissionais do setor. Por fim, esclareceu que, embora todos os vereadores apoiem a instituição do piso salarial dos professores, a competência para iniciativa de tal projeto é exclusiva do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente. O vereador Sr. Lucas Cowboy reafirmou que não é contra o projeto, mas cobrou igual atenção aos professores. O vereador Sr. Oscar Júnior, no encaminhamento de seu voto, advertiu sobre desrespeito a profissionais presentes no plenário e sobre a necessidade de respeitar o Regimento Interno, mantendo o debate restrito ao projeto em discussão. A vereadora Sra. Deuseny, no encaminhamento de seu voto, manifestou apoio ao projeto.
Na discussão do Requerimento n° 178/25, o vereador Sr. Júnior Alves, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento.
Na discussão do Requerimento n° 179/25, o vereador Sr. Renato Ribeiro, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento. Subscreveram na propositura em questão os vereadores senhores Cassim da Usina, Dalmo (Soró), Deuseny Ferreira, Vanessa da Usina, Sgt Lacerda e Daiane Ribeiro.
Na discussão do Requerimento n° 180/25, o vereador Sr. Júnior Alves justificou o pedido realizado o requerimento. Em seguida, o vereador SGT Lacerda subscreveu o requerimento, salientou sua importância e mencionou a necessidade de realizar também o desassoreamento do lago. A Sra. Deuseny subscreveu o requerimento e pediu ao Executivo que cuide dos lagos da cidade. O Sr. Cleilton também subscreveu o requerimento e pontuou ser importante o repovoamento de peixes, mas que é necessário cuidar previamente da qualidade da água.
Na discussão do Requerimento n° 182/25, o vereador SGT Lacerda, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento. Subscreveram na propositura em questão os vereadores senhores Júnior Alves, Vanessa, daiane.
Na discussão do Requerimento verbal do Sr. Cassim da Usina, o vereador Sr. Cleilton Resende manifestou-se contrário à ideia de destinar um dia exclusivo para moções, sugerindo que fossem concentradas em duas sessões por mês, também salientou a importância de iniciar as sessões pontualmente e recomendou que o assunto fosse discutido fora da sessão para a criação de um protocolo adequado. Em seguida, o Sr. Oscar observou que algumas práticas relacionadas às moções extrapolam o Regimento Interno e defendeu uma discussão aprofundada. O vereador SGT Lacerda destacou a necessidade de otimizar a sessão em benefício do cidadão. A vereadora Sra. Deuseny Ferreira concordou com a proposta do vereador Cassim, mas sugeriu, caso inviável, a criação de um protocolo para organizar as moções. O vereador Sr. Renato Ribeiro posicionou-se a favor do requerimento, mas, em caso de impossibilidade, sugeriu a limitação a duas sessões mensais. O vereador Sr. Cassim justificou seu pedido com base em demandas da população. O vereador Sr. Cleilton reafirmou a importância das moções para os homenageados e a impossibilidade de eliminá-las, comprometendo-se a discutir o tema. O vereador Sr. Cassim esclareceu que seu objetivo não é acabar com as moções, mas regulamentá-las. O vereador Sr. Lucas Cowboy reconheceu a importância das moções e citou o exemplo de outras cidades, onde as moções são realizadas em sessões solenes.
Em tempo, o Presidente Sr. Cleilton Resende justificou a ausência do vereador Gustavo Mourão, que está em Goiânia a serviço parlamentar.
Também foram justificadas as ausências dos seguintes vereadores para os próximos dias: SGT Lacerda (ausente amanhã e depois por motivo de saúde de sua mãe) e Sr. Renato Ribeiro (ausente amanhã por serviço parlametar).
