Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”.

Suspende a execução das Leis Municipais nº 3.067, de 10 de junho de 2013, e nº 3.234, de 22 de maio de 2017, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e ao Termo de Ajustamento de Conduta homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 5098355-17.2023.8.09.0134, e dá outras providências.

“Solicita a instalação de redutor de velocidade na Avenida Benedito Silvério, nas imediações da Rua 08, que a margeia em ambos os lados, no Bairro Onício Resende, no município de Quirinópolis-GO”.

Solicita a INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (CEMEIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, ESCOLAS RURAIS, ESCOLAS MILITARIZADAS e ESCOLAS REGULARES”, no munícipio de Quirinópolis-Go.

Requer a transformação do PROCON de Quirinópolis em autarquia municipal.