Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022

“Dá nova redação ao Art. 4º, do Capítulo III, da Resolução nº 068/20, de 28 de agosto de 2020 e contém outras providencias”.

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