Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2024
Modifica o §4º do artigo 26 do Projeto de Lei 006/2024, de 05 de março de 2024.
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