Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2024
Altera a redação dos artigos 88 a 92 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de 6 de março de 2024, que trata do adicional de incentivo à profissionalização.
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