Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA SUPRESSIVA nº 4 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA SUPRESSIVA nº 4 de 2024
Suprime o capítulo IV e renumera os capítulos V e VI do Projeto de Lei 006/2024.
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Situação de Pauta
Observação