Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026

"Modifica-se o caput e acrescenta §§ no art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 001/2026 de 12 de fevereiro de 2026.

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