Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2020 em 99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2020
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruido no Município de Quirinópolis, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação