Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 3 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 3 de 2021
'Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias publicas da zona urbana e em áreas localizadas ate a um quilômetro do perímetro urbano do Município de Quirinópolis e da outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação