Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
“Altera valores da Tabela 7 do anexo XIII, da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005 (Código Tributário)”.” (Taxa de Limpeza e roçagem de lotes vagos).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto já emendado.