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LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3421

2021

17 de Dezembro de 2021

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2022".

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Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Alterada(o) pela(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
Altera a(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N°. 3.421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.
      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS-GO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º. 
        Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos e anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 3.394, de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
          Art. 2º. 
          Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade pelos anexos desta lei.
            Art. 3º. 
            Os demais artigos da Lei nº 3.394, de 24 de junho de 2021, permanecem inalterados.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021.

                  ANDERSON DE PAULA SILVA
                  Prefeito Municipal

                  VALMIR ANDRADE
                  Secretário de Adm. e Planejamento

                     

                     

                    Dados complementares da Lei

                    Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/3626?display

                     

                     


                    Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                    Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                    Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                    (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                    COMPILADO  23-12-2021
                    Marcos Honorato Evangelista

                     

                      "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.